Nova lei da investigação clínica publicada hoje em Diário da República

O Health Cluster Portugal (HCP), uma associação privada sem fins lucrativos, manifestou hoje o regozijo pela aprovação da novaLei da Investigação Clínica (Lei n.º 21/2014 de 16 de abril), publicada hoje em Diário da República.

De acordo com o Presidente da Direção do HCP, Luís Portela, “é por todos reconhecido que a investigação clínica em Portugal, e especificamente o desenvolvimento de ensaios clínicos, tem contribuído para a melhoria das unidades de saúde e dos cuidados prestados».Assinala ainda: «Contudo, não deixa de ser preocupante que, por uma menor adequação das condições da envolvente, o nosso país tenha vindo, de forma assinalável, a perder competitividade neste domínio ao longo dos últimos anos. Neste contexto, esta nova Lei inclui aspectos francamente positivos no sentido de impulsionar e agilizar os projectos de investigação clínica e de tornar Portugal mais competitivo nesta área, no contexto europeu e global. E, nesta medida, o HCP congratula-se pela aprovação da presente Lei”.
O HCP destaca alguns dos aspectos positivos da nova legislação, a saber: criação de um enquadramento legal mais abrangente e harmonizado; criação do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC); criação da Rede Nacional de Comissões de Ética para a Saúde (RNCES) e o estabelecimento de prazos mais competitivos.