Dia da Mulher: Lei consagra a igualdade de género

A legislação relativa à família respeita a igualdade de género, concluiu uma investigação em curso na Universidade de Coimbra (UC), que agora vai verificar 500 sentenças de tribunais e tentar perceber se há desigualdades na sua aplicação. O projecto «O género do direito e da justiça de família - As desigualdades e violência de género na transformação da lei de família e nas decisões dos Tribunais de Família e Menores» está a ser desenvolvido no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. “A lei evoluiu no sentido positivo de respeitar a igualdade e de não ter na sua formulação expressões que consagrem desigualdades de género”, disse João Pedroso, investigador responsável pelo projecto. Esta é uma das conclusões a que os investigadores do CES já chegaram, segundo o professor da Faculdade de Economia da UC. “O texto da lei, nos últimos 30 anos, evoluiu para a neutralidade em termos de género. Não tem formulações que prefiram o género masculino ou feminino”, referiu João Pedroso. Um exemplo desta neutralidade é a substituição recente, na lei, da expressão "regulação do poder paternal" por "regulação das responsabilidades parentais". Na segunda fase do projecto, os investigadores estão “a tentar estudar o que, apesar de aparentemente ser neutro, poderá ter, na sua concepção e ideologia, mesmo residualmente ou para além da aparência”, a manutenção das desigualdades. Análise de decisões de tribunal Numa terceira etapa, os cientistas vão analisar o conteúdo de 500 decisões do Tribunal de Família e Menores de Lisboa – "por ser o maior aglomerado urbano do país e uma cidade onde predominará uma maior laicidade – e do Tribunal de Família e Menores de Braga – um tribunal do norte de Portugal, que abrange população rural e urbana e onde, consensualmente, existe uma grande influência da ideologia da Igreja Católica", lê-se numa nota sobre o projecto. “Vamos ver se nas decisões há prevalência do masculino ou do feminino e se há desigualdades na aplicação da lei”, disse o docente. O objectivo é "saber se, para além da aparência de neutralidade, se mantêm as desigualdades", adiantou João Pedroso. Embora sem saber qual é a tendência, o investigador do CES admite que existem sentenças com as duas matrizes, respeitando a igualdade de género ou reproduzindo as desigualdades, mas isso só será apurado dentro de um ano, quando o estudo, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, estiver concluído.