Juristas criam Academia Internacional de Direito do Consumo

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) anunciou hoje a criação de uma Academia Internacional de Direito do Consumo (AIDC), com sede em Coimbra, e que integra já juristas portugueses, espanhóis e brasileiros. O jurista Mário Frota disse à agência Lusa que a constituição da nova organização visa “assinalar os 22 anos de existência” da APDC, à qual preside, e que hoje se comemoram. “Trata-se de uma medida de invulgar alcance, numa altura em que o Direito do Consumo, que tantos menosprezam, atinge a sua maioridade científica”, refere uma nota da APDC. A associação fundada por Mário Frota realça que “é exactamente no Brasil (…) que mais se desenvolve o estudo e a investigação neste relevante segmento do jurídico”. Entre os especialistas brasileiros que já manifestaram a sua adesão ao novo projecto da AIDC, contam-se os professores universitários Werson Rego e Marcos Ferreira, o director da Fundação da Procuradoria do Consumidor (ProCon) de São Paulo, Paulo Arthur Goes, e o curador do consumidor da Paraíba, Glauberto Bezerra. “Já temos inúmeras adesões no Brasil”, salientou o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, indicando que também expressaram entretanto o seu apoio ao projecto o francês Henri Temple (Universidade de Montpellier), o português Jorge Pegado Liz (Comité Económico e Social Europeu, da União Europeia) e a brasileira Ada Pellegrini Grinover (Universidade de São Paulo). Rosa Maria Rocha, do Instituto Politécnico do Porto, e os espanhóis Guillermo Orozco Pardo e Jose Luiz Perez, ambos da Universidade de Granada, são, segundo Mário Frota, outros dos especialistas que apoiam a criação da Academia Internacional. A APDC sublinha no comunicado que o Código de Defesa do Consumidor do Brasil completou em Setembro 21 anos de vigência. A adopção de Coimbra como sede internacional da AIDC justifica-se por ter sido nesta cidade que se realizou, há mais de 20 anos, o I Congresso Internacional de Direito do Consumo, subordinado ao tema Condições Gerais dos Contratos e das Cláusulas Abusivas, “que tanta repercussão teve nos cinco continentes”. A AIDC será “a pedra fundamental na edificação de um espaço privilegiado de discussão de temas susceptíveis de conduzir a um reforço do estatuto universal dos cidadãos-consumidores, no seio de um mercado de consumo cada vez mais despersonalizante e impiedoso”.